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PHC Assinatura Digital Qualificada

                 
 
PHC CS Assinaturas Qualificadas


Faturas enviadas por via eletrónica:
Assinatura Digital Qualificada obrigatória à partir de 1 de julho 2022.

O PHC CS Assinaturas Qualificadas prepara a sua empresa para cumprir com esta obrigação legal de forma autónoma e segura.

Comece hoje mesmo a assinar as suas faturas de acordo com a lei.

       
         
         
                 
  SAIBA MAIS            
                 
 
A partir de 01 de julho de 2022, passará a ser obrigatório que todas as faturas em formato XLM e PDF, enviadas por via eletrónica, contenham a chamada "Assinatura Digital Qualificada", para serem consideradas legais.

Todas as faturas e demais documentos fiscalmente relevantes que a sua empresa enviar por via eletrónica, têm de ter uma assinatura digital qualificada para terem valor legal em Portugal e em toda União Europeia.

As empresas só podem assinar estes documentos se tiverem um certificado em seu nome, tendo este de ser emitido por uma entidade certificadora autorizada, que irá garantir o reconhecimento automático e legal da assinatura digital da sua empresa.
 
     
O Software PHC apoia a sua empresa no cumprimento
desta exigência fiscal
 

O PHC CS Assinaturas Qualificadas é a solução desenvolvida pela PHC Software, que lhe permite assinar eletronicamente as suas faturas em conformidade com o disposto no Decreto lei n.º 28/2019. O software produz e assina digitalmente os documentos, assegurando que o seu envio só é efetivado se as faturas ou documentos fiscalmente relevantes estiverem de acordo com a lei. O PHC CS Assinaturas Qualificadas é um produto totalmente assente no princípio da mobilidade e adaptabilidade às empresas.
É fundamental apostar em soluções que facilitem um acesso e controlo dos dados, produzidos e assinados pela própria empresa, sem a possibilidade de alterações por parte de terceiros.
 
         
 
Vantagens da Assinatura
Digital Qualificada
  • Dado que é uma solução totalmente integrada no software, assegura a assinatura e o respetivo envio diretamente a partir do PHC CS;

  • Autonomia da empresa através de faturas com validação cronológica, integridade, não repúdio e autenticidade: dá prova da legalidade inequívoca da fatura ou outro documento como sendo original, não alterado e, efetivamente, aquele que foi emitido no sistema da empresa e pela própria empresa;

  • Melhoria da produtividade e eficiência administrativa: possibilidade de anexar automaticamente os documentos da empresa, para consulta, e no próprio PHC CS, com uma solução integrada e sem necessidade de recorrer a plataformas externas;

  • Segurança na veracidade dos dados;

  • Como não está dependente de um fornecedor externo de assinaturas, pode faturar a empresas da administração pública garantindo as regras legais, tendo a liberdade de optar pelo formato PDF, XML padrão, CIUS-PT ou outros implementados, sempre com a assinatura qualificada garantida de forma transparente pelo PHC CS.

  
Vantagens da Faturação
Eletrónica
  • Aumento do nível de poupança;

  • Melhoria da produtividade e eficiência administrativa (automatização do registo de documentos nos casos de XML ou outros formatos estruturados);

  • Rigor dos dados e redução de erros;

  • Acesso facilitado à documentação;

  • Poupança de espaço físico (os sistemas de arquivo dos elementos da contabilidade das empresas podem ser totalmente eletrónicos);

  • Garantia da confidencialidade da informação;

  • Acesso facilitado à documentação por parte de todos os utilizadores que dela precisem;

  • Agilidade na relação com o Cliente;

  • Diminuição da "pegada ecológica" associada ao desperdício de papel;

  • Possibilidade de arquivar digitalmente as suas faturas eletrónicas com as soluções de arquivo PHC CS.
  
         
assinaturas-qualificadas
     
  As empresas têm no PHC CS uma solução robusta e totalmente integrada que permite ir ao encontro da legislação, incluindo a Assinatura Digital Qualificada nas suas faturas e nos documentos
fiscalmente relevantes.		  
     
 
A partir de Julho de 2022, passará a ser obrigatório que todas as faturas em formato XLM e PDF, enviadas por via eletrónica, contenham a chamada "Assinatura Digital Qualificada", para serem consideradas legais.
 
O Decreto lei n.º 28/2019 já estabelecia este requisito, mas a sua implementação, originalmente prevista para 2020, foi adiada para 2021 e agora para julho de 2022. Nesta data, e de acordo com o Despacho nº351/2021, finalmente será obrigatório que as faturas eletrónicas incluam uma assinatura digital qualificada para terem valor legal em Portugal e em toda a União Europeia.
 
As faturas eletrónicas deverão respeitar um dos seguintes requisitos:
  • Incluir um selo eletrónico qualificado, ou
  • Incluir uma assinatura eletrónica qualificada, ou
  • Usar um sistema de intercâmbio eletrónico de dados.
Um documento, contendo a nova assinatura digital qualificada, garante que:
  • os elementos e valores no documento não foram alterados, e que
  • quem emitiu o documento é quem diz ser.
A obrigatoriedade da assinatura digital qualificada abrange todas as empresas que emitam documentos por via eletrónica, nomeadamente:
  • Empresas que optem por enviar as suas faturas em PDF por e-mail, em detrimento do uso do papel;
  • Empresas que emitam faturas eletrónicas (em formatos estruturados como XML e outros modelos de EDI) que não transacionem os documentos em cenários sob o acordo tipo EDI Europeu;
  • Empresas privadas e públicas que faturem a entidades da Administração Pública, nomeadamente no formato CIUS-PT UBL 1.2.
 
Implementar as assinaturas qualificadas no PHC
 
Se usa o PHC GO, e ainda não tem o produto Transações Eletrónicas (que, para além da assinatura digital qualificada, tem integrado o CIUS PT), pode aceder ao PHC GO Store e subscrever.
 
Para o PHC CS é preciso adquirir o módulo de Assinaturas Qualificadas. Para adquirir o módulo, é necessário ter PHC ON ativo, possuir o módulo PHC CS Documentos Eletrónicos, PHC CS Gestão. Está disponível em todas as gamas. 
 
Passos:
  • Subscrever o módulo anual de Assinaturas Qualificadas, que já inclui 1.500 assinaturas e, na primeira subscrição, terá a oferta de um voucher para obter o seu certificado qualificado junto da entidade certificadora.
  • Aceder ao site da DigitalSign, criar uma conta e registar o autorizador, associado ao certificado, através do separador "Certificados".
  • Configurar a instalação de PHC com os dados obtidos.
A ter em conta:
  • Em cada renovação anual são adicionadas 1.500 assinaturas ao seu saldo.
  • Se esgotar as assinaturas disponíveis, terá de comprar um novo pacote de assinaturas.
  • Na terceira renovação do módulo, recebe um novo voucher para renovar o certificado qualificado.
O processo pode ser um pouco demorado, entretanto, nós estamos aqui para o ajudar a cumprir todas as obrigações legais da forma mais organizada possível. Não hesite, contacte-nos já!
 
Perguntas e respostas sobre as Assinaturas Qualificadas
 
Que documentos devem ser assinados?
A lei aplica-se às faturas e demais documentos fiscalmente relevantes, seja em formato PDF ou XML, enviados por e-mail ou qualquer outra via eletrónica.
 
A sua empresa está abrangida?
A obrigatoriedade da assinatura digital qualificada abrange todas as empresas que emitam documentos por via eletrónica, nomeadamente:
     - Empresas que optem por enviar as suas faturas em PDF por e-mail em detrimento do uso do papel;
     - Empresas que emitam faturas eletrónicas (em formatos estruturados como XML e outros modelos de EDI) que não
     transacionem os documentos em cenários sob o acordo tipo EDI Europeu;
     - Empresas privadas e públicas que faturem a entidades da Administração Pública, nomeadamente no formato CIUS-PT UBL.
 
Quais os benefícios de enviar faturas por via eletrónica?
As vantagens para qualquer negócio são mais que muitas e passam pelo nível de poupança envolvido, pelo aumento da produtividade e eficiência administrativa (automatização do registo de documentos nos casos de XML ou outros formatos estruturados), pela agilização da relação com o cliente, por um maior rigor dos dados, uma maior poupança de espaço físico (os sistemas de arquivo dos elementos da contabilidade das empresas podem ser totalmente eletrónicos), maior segurança e confidencialidade da informação, acesso facilitado à documentação, já para não falar da questão "pegada ecológica" associada à dispensa da impressão em papel.
 
Qual a diferença entre uma assinatura digital e um selo eletrónico?
Basicamente os dois mecanismos servem como assinatura, mas enquanto a assinatura digital contém informação de uma pessoa (por exemplo, o gerente da empresa), o selo eletrónico contém informação que identifica a empresa.
 
Faturas em PDF são consideradas faturas eletrónicas até 30 de junho de 2022
O Despacho N.º 351/2021-XXII, do dia 10 de novembro de 2021, prorrogou o prazo de aceitação de faturas em PDF, considerando que as mesmas devem ser consideradas faturas eletrónicas para todos os efeitos previstos na legislação fiscal até 30 de junho de 2022 (em vez de até 31 de dezembro de 2021).

Certificados avançados servem para assinar?
A partir de 1 de julho de 2022, para que uma fatura enviada por via eletrónica tenha valor probatório para efeitos legais, só podem ser usados certificados qualificados. Os certificados avançados já não servirão para esse efeito, embora sejam aceites para efeitos fiscais até 30 de junho de 2022, de acordo com o Despacho 351/2021.XXII, já anteriormente mencionado.
 
                         
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Terá a oportunidade de ver o Software PHC em ação, sendo esta a melhor forma de observar as suas potencialidades como aliado na gestão do seu negócio.

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A ABS Informática foi selecionada como PHC PRIME PARTNER 2022

É com enorme orgulho e satisfação que, mais uma vez, fomos selecionados para fazer parte do programa e deste restrito grupo de Parceiros PHC Software.

Esta distinção é consequência do trabalho sério e consistente que a equipa da ABS Informática vem desenvolvendo com os seus clientes, bem como pela excelência na implementação das soluções PHC Software.
PHC_Enterprise_Partner
A ABS Informática atua como Enterprise Partner PHC e Prime Partner PHC, o que significa que temos competências para a implementação de qualquer projeto, do mais simples ao mais complexo.